Os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária

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Na sociedade brasileira, o modelo da família nuclear tradicional, representado por pai, mãe e filhos, coexiste com uma diversidade de outros arranjos familiares que, geralmente, são desqualificados por não corresponderem ao padrão familiar valorizado

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  207     207  Por sua vez, o segundo grupo de dificuldades apresentadas, relativo àfragilidade dos vínculos familiares, aponta outra deficiência na implementaçãoda medida de proteção abrigo. A provisoriedade da medida, assim como a promoção do fortalecimento dos vínculos com a família de srcem, ou, em últimainstância, a colocação em família substituta, são duas faces da mesma moeda. Aoque tudo indica, os dirigentes dos programas de abrigo têm encontradodificuldades para a promoção e manutenção do direito à convivência familiar e, provavelmente, não têm encontrado o necessário apoio junto a outras instituições para fazê-lo, visto que não se deseja que atuem sozinhas no atendimento àscrianças e aos adolescentes abrigados.   208  BIBLIOGRAFIA ANDI/ DCA-MJ/AMENCAR.  Balas perdidas: um olhar sobre o comportamentoda imprensa brasileira quando a criança e o adolescente estão na pauta da violência  . Brasília:2001.  209  Os abrigos para crianças e adolescentes e a promoçãodo direito à convivência familiar e comunitária  CAPÍTULO 8 Enid Rocha Andrade da Silva, Simone Gueresi de Mello e Luseni Maria Cordeiro de Aquino     A   R   T   E   S   O   B   R   E   F   O   T   O    D   E   J   O   S    É   V   A   R   E   L   L   A   210   211 1  Vale lembrar que a convenção considera como “crianças” os menores de 18 anos, o que, na legislação brasileira,corresponde a crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos). 2  Constituição Federal, art. 227. Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4 o . 3  Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 19. 8.1INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989 pelas NaçõesUnidas, reconhece, em seu preâmbulo, “ que a criança, para o pleno e harmoniosodesenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de  felicidade, amor e compreensão ”. A família é tida como “  grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças  ”. 1 No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988, quanto o Estatuto da Criançae do Adolescente (1990) determinam como dever da família, em primeiro lugar,da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar a crianças eadolescentes os seus direitos fundamentais, incluindo, entre eles, o direito à convi-vência familiar e comunitária 2 . Esse último é expresso da seguinte forma: “ toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,em família substituta  ”. 3 É amplamente reconhecida a importância da família no cuidado e no bem-estar de seus membros, uma vez que é o âmbito privilegiado e primeiro a proporcionar a garantia de sobrevivência a seus integrantes, especialmente aos mais vulneráveis, como crianças, idosos e doentes; o aporte afetivo fundamental para o desenvolvimento infanto-juvenil e para a saúde mental dos indivíduos; aabsorção de valores éticos e de conduta; bem como a introdução das crianças nacultura da sociedade em que estão inseridas.No que diz respeito a crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal, a discussão sobre o seu direito à convivência familiar e comunitária devese dar, ainda, à luz de dois aspectos: (i) a definição de  família   a que se está referindo;e (ii) a relevância singular que adquire a garantia desse direito a essa parcela da população frente à histórica prática de institucionalização dos filhos de famíliasem situação de vulnerabilidade.Com relação ao conceito de família, há que se ressaltar que a famíliaconsiderada como “padrão” ou “regular” raramente corresponde à diversidade
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