Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário (1997)

Description
Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário (1997)

Please download to get full document.

View again

of 18
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Information
Category:

Sport Psychology

Publish on:

Views: 0 | Pages: 18

Extension: PDF | Download: 0

Share
Transcript
  197 MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de umprograma de policiamento comunitário. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997.   Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997. ESTRATÉGIAS DEINTERVENÇÃO PO-LICIAL NO ESTADOCONTEMPORÂNEO Resistências e dificuldades deum programa de policiamentocomunitário JACQUELINE MUNIZ – SEAN PATRICK LARVIELEONARDA MUSUMECI – BIANCA FREIRE RESUMO:  O artigo trabalha com dados de um estudo de um ano sobre oprograma de policiamento comunitário em Copacabana e Leme, na zona Suldo Rio de Janeiro. Além de monitorar as estatísticas das polícias Militar e Civil,o programa incluía também uma enorme variedade de dados qualitativos. Oartigo descreve quatro visões distintas de conflito, distúrbios e crime, quesurgiram a partir da análise desses dados. UNITERMOS:policiamentocomunitário,conflitos,polícia civil,polícia militar,distúrbios,segurança pública. esta exposição faremos um inventário das dificuldades enfrentadaspelos oficiais e policiais de ponta do 19º BPM, no esforço deimplantar e consolidar o programa de polícia comunitária emCopacabana, Rio de Janeiro. Serão enfocados três ordens deobstáculos: 1) o acesso às “comunidades” do bairro; 2) a busca de colabora-ção de outras agências públicas e; 3) o ambiente institucional da Polícia Militar.Diversos tipos de problemas limitaram o alcance, a eficácia e aspossibilidades de consolidação do policiamento comunitário em Copacabana,desativado antes mesmo de completar um ano de vigência. Alguns dessesproblemas – resistências de setores da comunidade e da Polícia e dificuldadede coordenar a atuação de diferentes órgãos públicos, por exemplo – tambémse verificaram inicialmente em experiências internacionais bem-sucedidas,como a de Nova Iorque. Nestes casos, porém, havia o respaldo de uma políticade segurança, que definira a patrulha comunitária como carro-chefe de umareformulação mais ampla das instituições policiais, empenhando-se em garantir N Pesquisadores doISER-RJ  MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de umprograma de policiamento comunitário. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997. 198 o sucesso da iniciativa e em eliminar ou reduzir os obstáculos encontrados.Em Nova Iorque, por exemplo, o Commmunity Patrol Officer Program (CPOP) contou com vasto suporte político, recursos, legitimidade e umaconvergência de interesses em torno da nova proposta. Nesse contexto, oenfrentamento de resistências e obstáculos fez parte do próprio processo deimplantação do modelo comunitário, determinando ajustes no projeto-piloto epermitindo ao mesmo tempo modificar algumas das condições institucionaisque se interpunham à sua disseminação.Não foi o que ocorreu com a experiência de Copacabana. Fruto daparceria entre o movimento VIVA RIO e setores progressistas da Polícia Mili-tar do Rio de Janeiro, ela não integrou, contudo, um plano mais abrangente detransformação da política de segurança, que já previsse sua extensão a outrosbairros, que comprometesse outras unidades policiais, ou que engajasse a priori outras esferas do poder público. O projeto de polícia comunitária envolveusomente uma das polícias (a PM) e, dentro desta, apenas um batalhão, oumelhor, um regimento especialmente criado para desempenhar o novo serviço,com o mesmo status  de alguns outros “projetos especiais” desenvolvidos pelaPM carioca. Esperava-se que o apoio da sociedade civil e os resultados doprograma, em si mesmos, pudessem garantir a continuidade da experiência equiçá expandi-la gradativamente a todo o Rio de Janeiro. Mas os obstáculosencontrados, até para viabilizá-la, foram bem maiores do que se podia prevere, ao invés de impulsionarem mudanças no projeto-piloto ou no seu ambienteinstitucional, determinaram progressivo insulamento e esvaziamento. O projetoficou tão fragilizado – dentro e fora da PM – que o novo comando da políticade segurança do Estado, assumindo em maio de 1995 com a bandeira do“endurecimento policial”, não teve grande dificuldade em desmontá-lo em pou-cos meses, sem alarde, e sem que qualquer avaliação prévia de seus resultados justificasse considerá-lo supérfluo ou secundário. Como todos os outros“projetos especiais”, a patrulha comunitária de Copacabana foi desativadasob pretexto da “urgência” de se “confrontar” o propagado “crime organizado”no Rio de Janeiro. Levando-se em conta as resistências e os obstáculosmanifestos desde o início do programa, essa desativação representou a vitóriade setores que se opõem a transformações na doutrina e nas formas tradicionaisde atuação policial, que desejam preservar a auto-suficiência corporativa dosórgãos de segurança pública e desaprovam ou temem sua abertura ao diálogocom a sociedade civil, e que consideram inócuo o enfrentamento da desordempública e exaltam as práticas puramente repressivas como verdadeiro, senãoúnico, “trabalho de polícia”.Conhecendo-se as precárias condições em que o programa de polí-cia comunitária se deu, seus resultados podem ser considerados positivos esua desativação, prematura e injustificada. Além disso, entendendo melhor anatureza dos problemas, percebe-se que seria possível superá-los, ao menosem parte, sem necessidade de grandes mudanças estruturais, e colher resulta-dos muito mais expressivos, tanto na redução de delitos e distúrbios, quanto  199 MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de umprograma de policiamento comunitário. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997. na melhoria dos serviços policiais. As três fontes distintas de obstáculos aquitratadas serão comentadas separadamente, tomando por base os resultados da survey  realizada com a patrulha comunitária, as entrevistas abertas com ospoliciais e membros dos conselhos de área e as observações da equipe depesquisa durante o período do monitoramento. 1. Na construção da “comunidade” O modelo de patrulha comunitária não predefine fronteiras da“comunidade” – salvo num sentido genérico, de população incluída no territóriode abrangência do programa – e muito menos supõe uma comunidade jámobilizada, organizada, disposta a participar. Segundo esse modelo, o papelde organizador  faz parte das atribuições do patrulheiro comunitário e o graude adesão/participação da comunidade – contando-se aí associações eorganizações civis – é tido como um dos resultados e um dos indicadores desucesso da iniciativa. A “comunidade” é de certa forma construída pelo pró-prio projeto; sua abrangência maior ou menor, sua composição, suas caracte-rísticas e seus modos de participar dependem essencialmente de como o proje-to foi desenhado e implantado, da atuação dos policiais na conquista deparceiros, da autonomia e recursos de que esses policiais disponham paraexercer a função de “organizadores”, do grau de divulgação da proposta, dointeresse que ela desperte ou das resistências que suscite neste ou naquelesegmento da população.  a. Acesso aos moradores nos quarteirões Levando em conta as características de um bairro como Copacabana,destaca-se o fato de a maioria dos comunitários, em tempo relativamente curtoe com poucos recursos, ter conseguido construir amplas redes de parceria comporteiros, comerciantes, seguranças e jornaleiros. Mas a dificuldade de acessoà população residente era, ainda assim, percebida como um fator de isolamentoe uma grave limitação, seja à eficácia, seja à legitimidade do projeto. Daí resultaram outros problemas: 1) dificuldade de implementar estratégiaspreventivas de conflitos em espaços residenciais; 2) pouca irradiação dotrabalho educativo e informativo que visava ensinar técnicas de segurança,alertar para as situações maximizadoras de riscos, conscientizar a comunidadeacerca dos limites legais e operacionais da atuação policial, reduzir medosgenéricos e exagerados e assim por diante; 3) poucas chances de multiplicaçãode projetos comunitários para reduzir certos tipos de distúrbios; 4) baixavisibilidade dos efeitos do programa, fraca legitimação do seu alcance e,conseqüentemente, pouco respaldo social para enfrentar obstáculos ao seufuncionamento ou para fazer frente às pressões políticas contra a continuidadeda experiência. b. Comunidade formal O projeto-piloto previa 6 conselhos de área. Mas,   a tentativa de  MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de umprograma de policiamento comunitário. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997. 200 constituir essas “comunidades formais” não foi além de dois conselhos deárea compostos por pessoas recrutadas através da rede de contatos domovimento VIVA RIO. Estes CCAs chegaram a constituir, no começo doprograma, um  forum relativamente rico de debates, onde tanto o movimentoVIVA RIO quanto o antigo comando do 19º BPM desempenhavam importantepapel educativo ajudando a criar uma “cultura de participação”, esclarecendoos limites da atuação policial e civil, moderando o tom moralizante das deman-das espontâneas e sugerindo soluções mais pragmáticas e viáveis para osproblemas discutidos. Porém, esses dois conselhos também se esvaziaram:seu quorum declinou, não conseguiram ampliar sua representatividade e nãoaumentaram seu interesse pelas questões locais, nem pelo trabalho que ossoldados vinham concretamente desenvolvendo nas ruas. Ainda restam, hojeem dia, alguns representantes da “comunidade formal”. Eles passaram a comporum “conselhão” único com o objetivo de discutir problemas de todo o bairro,atrair ex-membros de extintos CCAs e pressionar as autoridades da segurançapública para que o projeto seja reativado em Copacabana.Um dos problemas encontrados desde o início para organizar osCCAs foi a desarticulação ou desgaste das associações de moradorespreexistentes, assim como a fraca estruturação da Associação Comercial e deoutras entidades civis atuantes em Copacabana. Para fazer aparecer uma“comunidade organizada” partiu-se praticamente do zero. O programa depen-dia da força “carismática” do Movimento VIVA RIO para montar e manter osconselhos – o que decerto não favoreceu sua consolidação. Neste sentido,pode-se até considerar como saldo benéfico da experiência o fato de continuarexistindo um espaço associativo decorrente do projeto de policiamentocomunitário e interessado em reativá-lo – ainda que seja um espaço muitopequeno, drasticamente “encolhido” em relação às expectativas srcinais. c. Abrangência geográfica e temporal do projeto Previa-se no projeto srcinal que, após um ano de funcionamento ede avaliação, a patrulha comunitária seria estendida a outros subsetores,ampliando-se seu efetivo e flexibilizando-se a escala de trabalho dos policiaisde acordo com as necessidades que a própria experiência revelasse. Taismedidas não chegaram a ser colocadas em prática porque o programa foiprematuramente desativado. Subutilizou-se, por conseguinte, uma dasprincipais características do Policiamento Comunitário, que é a adaptabilidadeàs demandas de resolução de problemas. Permanecendo rigidamente delimitadosempre aos mesmos 28 quarteirões e ao período de 8 às 20 horas, ele deixoude abarcar diretamente vários focos maiores de desordem, alguns bastanteóbvios, como o mercado sexual noturno. Também se restringiu muito comisso a possibilidade de acesso dos policiais de ponta à “comunidade residente”(moradores e síndicos de edifícios), boa parte da qual estava trabalhando forado bairro durante o horário de atuação da nova patrulha, assim como a outrosatores que poderiam constituir parcerias fundamentais para a redução daviolência noturna em certas áreas: travestis e prostitutas, porteiros, garçons,  201 MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de umprograma de policiamento comunitário. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9 (1): 197-213, maio de 1997. seguranças e gerentes de bares, boates e hotéis.Mesmo sem autorização expressa (arriscando, portanto, serpunidos), alguns policiais de ponta faziam a chamada “arribação”, isto é,deslocavam-se de seus quarteirões para resolver problemas noutros subsetores,ou ampliavam o território das rondas diárias, de modo a abranger localidadesnão cobertas oficialmente pelo projeto (inclusive algumas vias de acesso àsfavelas, na tentativa conseguir informações e maior controle sobre “elementossuspeitos” de criminalidade provenientes dos morros). Essa prática informal,implicando sobretrabalho e risco para os soldados, apenas contornou precáriae parcialmente as limitações impostas à experiência; não constituiu, nem po-dia constituir, um caminho efetivo para superá-las. 2. Nas relações com outros órgãos públicos  Vale lembrar que o policiamento comunitário tem como objetivo aresolução de problemas e que a noção de “problema” se amplia conside-ravelmente quando são levados em conta, além de crimes e delitos, outrossintomas de desordem numa comunidade, ou quando se passa de uma atuaçãomeramente reativa e repressiva a outra que enfatiza a prevenção de distúrbiose a negociação de conflitos. Logo, os propósitos desse policiamentonecessariamente ultrapassam o estoque de recursos das instituições policiais,por melhor equipadas e eficientes que elas possam ser. Para incrementar a“qualidade de vida” e para prevenir o crime num horizonte de médio ou longoprazo, quase sempre requer-se a mobilização de serviços externos à Polícia,devendo-se presumir que os órgãos responsáveis não se recusarão a fornecê-los. Na prática, porém, diversos fatores dificultam essa convergência de ações:lógicas institucionais distintas, esferas de poder superpostas, escassez derecursos, barreiras administrativas, entraves burocráticos e disputas políticassão alguns deles.A experiência carioca evidenciou a tradicional “esquizofrenia” dosserviços públicos, dispersos pelas esferas municipal, estadual e federal, edemonstrou como a questão da segurança pública tem dividido, muito maisdo que conjugado, nos últimos anos, os esforços e interesses políticos. Há“correntes” contrapostas dentro de cada Polícia; há competição entre PM,Polícia Civil e Guarda Municipal; briga entre os governos do Estado e domunicípio; conflitos de competência entre as secretarias, e assim por diante.A “crise de segurança” do Rio de Janeiro transformou-se há algum tempo emassunto obrigatório das agendas políticas e plataformas eleitorais, o que, aoinvés de atenuar, contribuiu para o acirramento de disputas entre órgãos eentre esferas de poder – disputas, inclusive, por visibilidade, pelo acesso àmídia e pela conquista da assim chamada “opinião pública”.Apesar do apoio do VIVA RIO – movimento apartidário dasociedade civil, surgido justamente com a proposta de “unir forças” contra aviolência na cidade – a implantação do novo policiamento em Copacabana
Related Search
Similar documents
View more...
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks