Os governos Néstor e Cristina Kirchner e a inviabilidade da socialdemocracia na Argentina

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Os governos de centro-esquerda na América Latina têm sido classificados, grosso modo, como socialdemocratas ou populistas. Esta classificação tem sido objeto de críticas, em razão da compreensão limitada da rica experiência recente e das

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    II Seminário de Pós-Graduandos em Ciências Sociais do estado do Rio de Janeiro http://sepocs.blogspot.com/ sepocsrio2012@gmail.com II Seminário de Pós-Graduandos em Ciências Sociais do estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 17 a 21 de setembro de 2012 OS GOVERNOS NÉSTOR E CRISTINA KIRCHNER E A INVIABILIDADE DA SOCIALDEMOCRACIA NA ARGENTINA Roberta Rodrigues Marques da Silva 1  Resumo Breve Os governos de centro-esquerda na América Latina têm sido classificados,  grosso modo , como socialdemocratas ou populistas. Esta classificação tem sido objeto de críticas, em razão da compreensão limitada da rica experiência recente e das particularidades dos casos em questão. Sem perder esta discussão de vista, o artigo se ocupa de uma questão tratada de forma marginal pela literatura: o suposto “hibridismo” do caso argentino, nos governo Néstor e Cristina Kirchner. Nem socialdemocratas nem populistas, estes governos têm sido considerados um ponto fora da curva. Neste contexto, objetiva-se analisar os governos Néstor e Cristina Kirchner à luz da socialdemocracia europeia. Na Europa, a emergência da socialdemocracia é explicada pela ausência de competição entre partidos de esquerda e direita fragmentada e pela existência de um modelo societal neocorporativo. Na Argentina, em contraposição, há um sistema partidário caracterizado pela predominância do peronismo,  partido no qual coexistem líderes com orientações ideológicas diversas. Defende-se a hipótese que o peronismo, ao internalizar as disputas político-ideológicas na Argentina contemporânea, inviabiliza a construção de uma agenda socialdemocrata. Esta tendência é reforçada pela  perda do tradicional vínculo entre o peronismo e o sindicalismo nas últimas décadas, o que levou à fragmentação da organização sindical, em um contexto já segmentado em razão da elevada participação de trabalhadores no mercado informal. Palavras-chave: Argentina; socialdemocracia; esquerda; peronismo; sindicalismo. ****** 1  Instituto de Estudos Sociais e Políticos  –   Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Doutoranda em Ciência Política. Email: roberta.rms@gmail.com.   2 Os governos de centro-esquerda na América Latina têm sido classificados,  grosso modo , como socialdemocratas ou populistas. Esta classificação tem sido objeto de críticas, em razão da compreensão limitada da rica experiência recente e das particularidades dos casos em questão. Sem perder esta discussão de vista, o artigo se ocupa de uma questão tratada de forma marginal pela literatura: o suposto “hibridismo” do caso argentino, nos governo Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner, em seu primeiro mandato (2007-2011). Nem socialdemocratas nem populistas, estes governos têm sido considerados um ponto fora da curva. Neste contexto, este artigo propõe-se a analisar os governos Néstor e Cristina Kirchner à luz da socialdemocracia europeia.  Na Europa, a emergência da socialdemocracia é explicada pela ausência de competição entre partidos de esquerda e direita fragmentada e pela existência de um modelo societal neocorporativo. Na Argentina, em contraposição, há um sistema partidário caracterizado pela predominância do peronismo, partido no qual coexistem líderes com orientações ideológicas diversas. Neste artigo, defende-se a hipótese que o peronismo, ao internalizar as disputas político-ideológicas na Argentina contemporânea, inviabiliza a construção de uma agenda socialdemocrata. Esta tendência é reforçada pela perda do tradicional vínculo entre o peronismo e o sindicalismo nas últimas décadas, o que levou à fragmentação da organização sindical, em um contexto já segmentado em razão da elevada  participação de trabalhadores no mercado informal.  No que segue, o artigo será organizado da seguinte forma: em primeiro lugar, serão analisados os modelos socialdemocratas europeus, e as condições políticas que permitiram sua emergência. Em segundo lugar, será realizada uma breve discussão da literatura em torno das classificações das experiências recentes da centro-esquerda na América Latina. Finalmente, serão analisados os governos de Néstor e Cristina Kirchner, na Argentina, à luz das discussões anteriores. Conclusões encerram este artigo. 1.   A SOCIALDEMOCRACIA EUROPEIA As discussões sobre as possibilidades e limites de uma experiência socialdemocrata na América Latina remetem à necessidade de definição do que se entende por socialdemocracia. De modo geral, a socialdemocracia se associa à adoção de regimes de welfare , ou bem-estar   3 social. Segundo a classificação  –   já considerada clássica  –   proposta por Esping-Andersen, os regimes de welfare combatem a imposição posta pelo capitalismo, segundo a qual o bem-estar dos indivíduos se associa à venda da sua força de trabalho, reduzindo o indivíduo à mercadoria. O welfare state  surge para promover os direitos sociais, isto é, a desmercantilização  dos indivíduos . Neste modelo, “a prestação de um serviço é vista como uma questão de direito ou quando a pessoa pode manter- se sem depender do mercado.” (ESPING-ANDERSEN, 1991, p.102). Apesar das semelhanças, as experiências socialdemocratas europeias não foram homogêneas. Nem todos os modelos de welfare state levaram à desmercantilização de fato dos indivíduos. Segundo Esping-Andersen, é possível identificar três modelos de welfare  state : No primeiro modelo, o welfare state  liberal, só existe assistência social em última instância, destinada aos comprovadamente pobres, o que acaba por estigmatizá-los. As experiências da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos são as mais próximas deste modelo. No segundo modelo, o corporativismo estatal ampliado, cujos casos mais próximos são Alemanha e Áustria, o Estado provê benefícios com base no  status  e nas contribuições dos trabalhadores, com forte apelo ao funcionalismo público. A presença da religião influencia a escolha por políticas públicas orientadas pela família tradicional. No terceiro modelo, chamado socialdemocrata ou modelo Beveridge de benefícios aos cidadãos, característico da Suécia, os Estado concede benefícios básicos e iguais para todos os indivíduos. Cabe ressaltar que, neste modelo, o nível de emprego deve ser elevado, a fim de sustentar os custos associados à abrangência do welfare state 2  (ESPING-ANDERSEN, 1991) A eleição de governos socialdemocratas e a implementação dos modelos de welfare esteve associada a condições políticas específicas de certos países europeus. A socialdemocracia prosperou em países onde existia (i) um societal neocorporativo 3   2  Embora Esping-Andersen (1991) faça aproximações entre modelos e experiências dos países, ele lembra que não há casos puros. 3   O neocorporativismo é definido como um tipo ideal, reunindo as seguintes características: “mo vimento sindical monopolista sem grandes clivagens ideológicas ou organizações sindicais concorrentes, com elevado grau de organização; um grau semelhante de organização e centralização patronal; barganha coletiva centralizada; e  participação das principais organizações do trabalho e do capital na formulação da política econômica e social do governo”. (SCHARPF, 1991, p.09. Tradução nossa).     4 (SCHARPF, 1991; GARRETT, 1998); (ii) um sistema partidário institucionalizado, com  partido socialdemocrata forte e direita fragmentada 4  (ANDERSON; CAMILLER, 1996). Para alguns analistas, a socialdemocracia diz respeito a um local (Europa) e a um contexto histórico (o século XX) específicos, que não podem ser replicados em outras regiões ou épocas. A agenda socialdemocrata e o Estado de Bem-Estar Social não encontrariam espaço para se desenvolverem sob as restrições impostas pela globalização, particularmente a  partir do avanço do neoliberalismo na década de 90. Boix, em contraposição, sustenta que governos europeus de centro-esquerda adotam políticas muito diferentes da direita, uma vez que respondem às restrições impostas pela globalização a partir da adoção de políticas de investimento em capital fixo e em capital humano (BOIX, 1998). Roberts, por sua vez, considera possível observar experiências que se aproximam da socialdemocracia em países não europeus, com a adoção de políticas desmercantilização (ROBERTS, 2008). A discussão em torno da experiência histórica da socialdemocracia na Europa suscita questões a serem tratadas ao longo deste artigo, quando serão discutidas as possibilidades e restrições da implementação da agenda socialdemocrata na América do Sul, de modo geral, e na Argentina, em particular: quais as condições políticas que permitiram a ascensão de  governos de centro-esquerda na Argentina? Os governos Néstor e Cristina Kirchner têm implementado políticas voltadas para a desmercantilização dos indivíduos?   2.   O DEBATE EM TORNO DA ESQUERDA SUL-AMERICANA Desde a eleição de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998, vem ocorrendo uma “onda rosa” na América do Sul, com a ascens ão de governantes de esquerda pela via eleitoral em diversos países do subcontinente 5  (SILVA, 2010). Estes governos foram eleitos no bojo da 4  As experiências dos países europeus revelam que a existência de um partido comunista forte impõe restrições à ascensão eleitoral dos partidos socialdemocratas, uma vez que eles acabam disputando entre o si o voto do eleitorado de esquerda. Além disso, a existência de um partido de direita forte também impõe restrições à ascensão de governos de esquerda e à implementação duradoura de políticas socialdemocratas. 5  Desde 2002, foram eleitos presidentes auto-declarados de esquerda no Brasil (Luís Inácio Lula da Silva), Argentina (Néstor e Cristina Kirchner), Uruguai (Tabaré Vázquez e José Mujica), Bolívia (Evo Morales), Equador (Rafael Correa), Paraguai (Fernando Lugo) e Peru (Ollanta Humala). Cabe destacar Cumpre salientar a recente destituição de Fernando Lugo, no Paraguai, e o tom conservador adotado por Ollanta Humala, no Peru, como contratempos importantes na “onda” da es querda sul-americana. Além disso, deve ser salientada a eleição de Sebastián Piñera, no Chile, eleito após vinte anos de governos de centro-esquerda no país.   5 rejeição das reformas neoliberais implementadas nas décadas de 80 e 90. Os efeitos adversos das reformas neoliberais  –   baixos índices de crescimento econômico, desemprego elevado e concentração da renda  –   ampliaram a base de apoio eleitoral aos partidos de esquerda nos  países supracitados. Embora sigam linhas programáticas distintas, é possível afirmar que, de modo geral, os governos de esquerda sul-americanos buscam a promoção da redistribuição de renda, do investimento produtivo e da regulação estatal da atividade econômica. A experiência recente de ascensão de governos de esquerda na América do Sul tem sido objeto de debate. Inicialmente, surgiram classificações dualistas, que contrapunham as experiências dos governos “moderados”, como Brasil, Chile e Uruguai, e governos “radicais” ou “contestatórios”, como Venezuela, Bolívia e Equador (WEYLAND, 2010).  Para Weyland, a chave de compreensão das diferenças entre a “esquerda moderada” e a “esquerda contestatória” encontra -se no grau de institucionalização dos seus sistemas  partidários. Onde havia um sistema partidário institucionalizado, os partidos de esquerda foram moldados pelos constrangimentos institucionais existentes, que levaram à moderação do seu discurso. Segundo o autor, “a corrente moderada tempera sua busca por objetivos esquerdistas de forma prudente, respeitando os constrangimentos econômicos e a oposição. Quando encontra problemas e resistências, ela negocia com a oposição, em vez de impor a sua vontade.” (WEYLAND, 2010, p.03. Tradução nossa).   Nos países com sistemas partidários com baixo grau de institucionalização  –    precedidos pela falência dos sistemas partidários existentes  –  , criou-se espaço para a emergência da “esquerda contestatória”, a qual “desafia o neoliberalismo e as restrições impostas pela globalização, além de atacar a oposição política. Para manter e fortalecer a lealdade da massa de seguidores, ela se sente impelida a contestar os inimigos, especialmente os adversários políticos, os setores empresariais e o governo dos Estados Unidos (...).” (WEYLAND, 2010, p.03. Tradução nossa). Embora a contraposição entre os modelos elaborados por Weyland sejam taxativos, ele considera a Argentina sob os governos de Néstor e Cristina Kirchner como um caso “intermediário”. O autor também é incapaz de explicar porque os casos das esquerdas contestatórias, que na sua avaliação enfraquecem o pluralismo político, são também aqueles nos quais o apoio popular à democracia tem crescido.
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