Ética Ambiental e antropocentrismo

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Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco nas políticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela da sociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista da nação,

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  - Revista Âmbito JurídicoRevista Âmbito Jurídico Nº 150 - Ano XIX - JULHO/2016 - ISSN - 1518-0360 S E P A R A T A    Ética ambiental e o antropocentrismo Paulo Byron Oliveira Soares Neto   Revista Âmbito Jurídico Ética ambiental e o antropocentrismo Paulo Byron Oliveira Soares Neto   Resumo : Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco naspolíticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela dasociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista da nação,sem um real olhar atento, sobre a depedração ambiental e suas consequências aoecosistema, no qual estamos inseridos. Palavras-Chave : Ética ambiental; Antropocentrismo, Brasil. Abstract: Analysis and comparison of environmental ethics and anthropocentrism , focusingon public policy and actions of Brazilian citizens , the lack of a portion of society to their dutiesas well as the action of an extractive progress of the nation without a real close eye onenvironmental degradation and its consequences to the ecosystem in which we operate. Keywords:  Environmental Ethics ; Anthropocentrism , Brazil. Introdução  A Constituição Federal em seu artigo 225 evidência o direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem como a responsabilidade do Poder Público e da coletividadeem defendê-lo e preservá-lo. "Art. 225. Constituição Federal 1988 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-seao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes efuturas geraçõe"s[1]. Com base nesta norma norteadora analisaremos a ética ambiental brasileira no âmbito daspolíticas públicas, além de uma análise do comportamento da população brasileira quanto aoseu dever de defender e preservar o meio ambiente. A Ética Ambiental na política pública brasileira  Primeiramente utilizaremos o seguinte conceito, sendo Ética Ambiental um “[…] conjunto deprincípios de caráter imperativo, mediante os quais devem ser redigidas todas as interaçõesexistentes entre o homem e a multiplicidade de biomas existente.” (Pereira, 2008. pág. 197). Na década de 30 não se cogitava desenvolvimento sustentável, porém existiam movimentosque discutiam a proteção do patrimônio ambiental, que foram os contrinuidores para aelaboração do Código Florestal Brasileiro em 1934, instituído pelo Decreto 23793/1934, quedefinia bases para proteção dos ecosistemas florestais e regulavam a exploração dosrecursos madeireiros. Em 1937 foi criado o primeiro Parque Nacional (Parque Nacional doItatiaia), dois anos depois houve a criação dos Parques Nacionais de Iguaçu e da Serra dos http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17526  Revista Âmbito Jurídico Órgãos. Nas décadas de 40 e 50 a política ambiental de preservação foi colocada em segundoplano, sendo todos os esforços políticos concentrados na industrialização e nodesenvolvimento. Somente em 1965 tivemos a preservação ambiental institucionalizada,através da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, instituindo o novo Código FlorestalBrasileiro, este visava à criação dos recursos florestais, criando novas Áreas de PreservaçãoPermanente, além disto foi criada a Reserva Legal, transferindo compulsoriamente aosproprietários rurais a responsabilidade e ônus da proteção. Através do Decreto-Lei Nº 289, de 28 de fevereiro de 1967, é criado o Instituto Brasileiro deDesenvolvimento Florestal (IBDF), tendo como missão a política florestal no país e a adoçãode medidas necessárias para a utilização racional, à proteção e à conservação dos recursosnaturais renováveis. Na década de 70 ,na Conferência de Estocolmo em 1972, o Brasil defendia a tese de que amelhor defesa do meio ambiente era o desenvolvimento e conômico e social. As pressõessobre o governo que acusavam de desenvolvimento a qualquer custo trouxe como resposta,em 1973, a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao ministériodo interior, passando a dividir funções com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal(IBDF). Nesta década que toma corpo o ecodesenvolvimento, defendendo uma conciliaçãoentre os aspectos políticos, sociais e ambientais no desenvolvimento. Em 31 de agosto de 1981 é decretada a Lei Nº 6938, que institui a Política Nacional de MeioAmbiente, criando assim o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o ConselhoNacional do Meio Ambiente (CONAMA), passando a ser os principais intrumentos de umapolítica ambiental descentralizada. Cabe atenção ao artigo 2º inciso VII e suaRegulamentação. “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e àproteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: “VII – recuperação das áreas degradadas.” Regulamentada pelo Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989 “Art. 1° Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão,quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.   Parágrafo único. Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada.   Art. 2° Para efeito deste Decreto são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.   Art. 3° A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de  http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17526  Revista Âmbito Jurídico utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.   Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.”   E ainda uma reflexão quanto ao inciso X, no que se refere a educação ambiental. “X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade,objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.” As atividades causadoras da degradação ambiental, passam a depender do préviolicenciamento do órgão estadual competente, integrada ao Sistema Nacional de MeioAmbiente (SISNAMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais(IBAMA), este último criado em 1989. Em 1983 a Comissão Brundtland, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU),divulga o conceito “desenvolvimento sustentável”. No Brasil com a Constituição Federal de1988 as políticas ambientais evoluem e estados e municípios passam a ter competência paraformular suas próprias políticas. A década de 8, portanto, foi de grande movimentação eavanço das políticas públicas referentes ao meio ambiente. Em 1992 é criado o Ministério do Meio Ambiente com hierarquia superior, faz com que oInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) passe ater uma função fiscalizadora. Iniciam as discussões mais aprofundadas sobre um modelo dedesenvovilmento ambiental e socialmente sustentável em escala mundial, culminando narealização da II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(RIO’92), tal conferência reúne 179 Chefes de Estado e de Governo, empresários e umainédita participação da sociedade civil, por meio do Fórum das Organizações NãoGovernamentais (ONG’s). A RIO’92 foi um marco na política ambiental, trazendo osempresários para a questão ambiental, aumentando os investimento nas questõesambientais. Apesar da RIO’92 não gerado mecanismos globais de aplicação, transferindo asdecisões aos Estados, foi de suma importância ao Brasil que após a conferência da um saltoqualitativa na questão ambiental com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais ou Lei daNatureza, Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, com o surgimento desta as pessoas juídicas passam a ser responsabilizadas criminalmente, permitindo a responsabilização dapessoa física autora ou co-autora da infração. Na data de 18 de julho de 2000 é promulgada a Lei N° 9985 instituindo o Sistema Nacionalde Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), dividindo as Unidades de Proteção Integral(UPI) e Unidades de Uso Sustentável (UUS). Em agosto de 2001 é criado o Conselho deGestão do Patrimônio Genético (Cgen), que atualmente possibilita a participação de povosindígenas, das empresas, das comunidades locais e de organizações ambientalistas comoconvidados permanetes com direitos a voz. Em 2002 a Agenda 21, projeto e instrumento de planehamento para o desenvolvimentosustentável, é lançada após idealizada na RIO’92, teve sua elaboração iniciada em 1996 eseus trabalhos finalizados somente em 2002, com a contribuição de cerca de 40.000 pessoas.Neste mesmo ano em o Brasil ratifica os documentos do Protocolo de Kyoto. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17526  Revista Âmbito Jurídico   Protocolo do Kyoto  Tratado internacional, assinado em 1997, como projeto de redução dos impactos nasmudanças climáticas. Passa a vigorar oficialmente em 16 de fevereiro de 2015, sendo o Brasilum dos países a aderir ao Protocolo de Kyoto. No primeiro período de compromisso (2008-2012) os países que aderiram,comprometem-se a uma redução de 5%, em relação ao níveis de 1990, na emissão de gasesde efeito estufa. No segundo período de compromisso as partes se comprometeram a umaredução de pelo menos 18%, em relação aos níveis de 1990. Cada país participante negociousua meta. Em 23 de agosto de 2002 o Brasil ratificou o documentos que fora aprovado pelo DecretoLegislativo 144 de 2002. Segundo dados apontados pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de EfeitoEstufa (SEEG), o Brasil teve uma queda brusca nas suas emissões que passaram de2.817.449.452 de emissões em 2004 para 1.512.802.675 em 2009, porém, a partir de 2009não houveram avanços na redução, passando para 1.557.950.795 emissões em 2014, sendoos setores de maior emissão de poluentes o de Mudança de Área de Terra com 486.116.266emissões, o de Energia com 479.137.832 emissões e o Agropecuário com 423.197.248emissões. Devemos nos atentar a emissão de gases do efeito estufa do setor de Mudança deÁrea de Terra que, apesar de não ser o ideal, teve uma queda considerável de 1.997.980.803emissões em 2004 para 486.116.266 emissões em 2014. Ética Ambiental e Antropocentrismo no Brasil  As políticas públicas brasileiras apenas têm seus conceitos revistos, a partir da década de30, porém enraizado o antropocentrismo rege as atividades no país. Na década de 70 devidoas formas de produção mais sofisticadas, o pensamento de desenvolvimento a todo custo, aspolíticas ambientais passam para um segundo plano. Descartes em uma de suas afirmaçõesesclarece-nos bem o pensamento da época “[…] mestres e possuidores da natureza.”(Descartes,1973). Para Gomez-Heras, esse é o inicio da civilização homo technicus, podendoser considerada como ponto inicial da crise ambiental. (Gomez-Heras, 1997, p. 17-90). Este quadro começa a se reverter na década de 80. O Brasil em 1981 inicia com maiorrigor uma sistematização das políticas ambientais. Tem inicio o pensamento de“desenvolvimento sustentável” divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em1983 na Comissão de Brundtland. Os abusos da produção em larga escala e da exploraçãointensiva, geram problemas na vida social do homem e na interação com o meio ambiente. OValor do desenvolvimento afastou nos anos 70, período de industrialização, o homem do seuecosistema, provocando um retrocesso em sua relação com o meio ambiente, somente nosanos 80 que esta relação começa a ser novamente costurada a fim de se alcançar aequidade. Esta degradação ambiental, devido á um progresso desenfreado e desregrado,gera diversos fatores de alienação aos valores morais dos indivíduos. Em 1981 a Lei N06.938 revela esta preocupação no desenvolvimento moral da sociedade brasileira para com oseu meio ambiente, com isto em seu artigo 20 inciso X, deixa claro a necessidade e aobrigação do Estado em educar e conscientizar os cidadãos. Com a Constituição Federal de1988 as questões ambientais recebem maior destaque, trazendo a responsabilidade decuidado ambiental para o cerne da sociedade. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17526
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