Edital_Ensino Regular_24.11_Final_18 horas.pdf

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EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 04/2014, de 24 de novembro de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a abertura de inscrições

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  Página 1  de 154   EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 04/2014, de 24 de novembro de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão  –  SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação  –  SEE e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação  –  IBFC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica , do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, observados os termos da Lei Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei Estadual n.º 18.975, de 29 de junho de 2010 (Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais); Lei Estadual nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011 (Promove alterações na política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar); Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.  O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação  –  IBFC. 1.2.  O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica  –  ATB, Especialista em Educação Básica  –  EEB e Professor de Educação Básica  –  PEB, todos no grau inicial do nível I, conforme as áreas de atuação e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital. 1.3.  O Concurso Público de que trata este Edital será para preenchimento de vagas em Escolas Estaduais e nas Superintendências Regionais de Ensino. 1.4.  O Concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos e constará das seguintes etapas: a)   Primeira Etapa:  Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório; b)   Segunda Etapa:  Avaliação de Títulos, de caráter classificatório 1.5.  A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.6.  Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública. 1.7.  O quadro geral de vagas consta do Anexo I deste Edital. 1.8.  A distribuição de vagas por Superintendências Regionais de Ensino e Municípios consta do Anexo II  deste Edital. 1.9.  As atribuições gerais do cargo constam do Anexo III  deste Edital. 1.10.  Os Municípios que compõem as Superintendências Regionais de Ensino e Municípios de realização das Provas constam do Anexo IV  deste Edital.  Página 2  de 154   1.11.  As referências de estudo constam do Anexo V  deste Edital. 1.12.  O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa  –  Avaliação de Títulos consta do Anexo VI deste Edital. 1.13.  O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo VII  deste Edital. 1.14.  Os endereços onde serão disponibilizados computadores para inscrição são os constantes do Anexo VIII  deste Edital. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1.  A escolaridade, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, os regimes jurídico e de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir: 2.1.1. Escolaridade mínima exigida: a) Assistente Técnico de Educação Básica  –  ATB  –  Nível I Grau A: a.1) diploma de ensino médio técnico legalmente reconhecido em Administração, ou Contabilidade, ou Informação e Comunicação (Informática para Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores), ou Secretaria Escolar, ou Gestão e Negócios, ou Magistério/Normal em nível médio, expedido por instituição de ensino credenciada; ou a.2) diploma de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado, Licenciatura Plena ou Tecnólogo nas mesmas áreas de formação exigidas no item b.1. b) Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I Grau A  –  Orientação Educacional: b.1) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou b.2) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, regulamentado pela Resolução CNE/CP nº 01, de 15/05/2006, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou b.3) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento acrescido de certificado de pós-graduação em Orientação Educacional, expedidos por instituição de ensino superior credenciada; c) Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I Grau A  –  Supervisão Pedagógica: c.1) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Pedagógica, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou c.2) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, regulamentado pela Resolução CNE/CP nº 01, de 15/05/2006, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou c.3) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento acrescido de certificado de pós-graduação em Supervisão Pedagógica, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. d) Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I  –  Grau A  –  Anos Iniciais do Ensino Fundamental: d.1) diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, expedido por instituição de ensino superior credenciada; e) Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I  –  Grau A: e.1) Arte/Artes: e.1.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Arte/Educação Artística, incluindo as diversas linguagens artísticas, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou  Página 3  de 154   e.1.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo com habilitação específica em Arte/Educação Artística, incluindo as diversas linguagens artísticas, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.2) Biologia/Ciências: e.2.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.2.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Ciências Biológicas, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.3) Educação Física: e.3.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.3.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Educação Física, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.4) Filosofia: e.4.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Filosofia, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.4.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Filosofia, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.5) Física: e.5.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Física, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.5.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Física, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.6) Geografia: e.6.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.6.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Geografia, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.7) História: e.7.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em História, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.7.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em História, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.8) Língua Estrangeira Moderna - Espanhol: e.8.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.8.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.9) Língua Estrangeira Moderna - Inglês: e.9.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira Moderna - Inglês, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou  Página 4  de 154   e.9.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Língua Estrangeira Moderna - Inglês, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.10) Língua Portuguesa: e.10.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.10.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Língua Portuguesa, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.11) Matemática: e.10.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.10.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Matemática, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.12) Química: e.10.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Química, expedido por instituição de ensino superior credenciada; ou e.10.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Química, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. e.13) Sociologia: e.13.1. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino superior credenciada. e.13.2. diploma devidamente registrado de curso superior legalmente reconhecido de Bacharelado ou Tecnólogo, com habilitação específica em Sociologia, acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedidos por instituição de ensino superior credenciada. 2.1.2. Carga Horária de Trabalho: a) Assistente Técnico de Educação Básica  –  ATB  –  Nível I Grau A:  30 (trinta) horas semanais; b) Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I Grau A  –  Orientação Educacional:  24 (vinte e quatro) horas semanais. c) Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I Grau A  –  Supervisão Pedagógica:  24 (vinte e quatro) horas semanais. d) Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I Grau A  –  Anos Iniciais do Ensino Fundamental:  24 (vinte e quatro) horas semanais. e) Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I Grau A  –  Arte/Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna  –  Espanhol, Língua Estrangeira Moderna  –  Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia:  de 8 (oito) até 24 (vinte e quatro) horas semanais. 2.1.3. Remuneração Inicial, conforme Lei Estadual n.º 18.975/2010, alterada pela Lei Estadual nº 21.058/2013: a) O subsídio para o cargo da carreira de Assistente Técnico de Educação Básica  –  ATB  –  Nível I, Grau A, corresponde a R$ 1.005,46 (um mil e cinco reais e quarenta e seis centavos). b) O subsídio para o cargo da carreira de Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I, Grau A  –  Orientação Educacional corresponde a R$ 1.455,30 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); c) O subsídio para o cargo da carreira de Especialista em Educação Básica  –  EEB  –  Nível I, Grau A  –  Supervisão Pedagógica corresponde a R$ R$ 1.455,30 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); d) O subsídio para o cargo da carreira de Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I, Grau A  –  Anos Iniciais do Ensino Fundamental corresponde a R$ R$ 1.455,30 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); e) O subsídio para o cargo da carreira de Professor de Educação Básica  –  PEB  –  Nível I, Grau A  –  Arte/Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna  –  Espanhol, Língua Estrangeira Moderna  –  Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia  –  corresponde a R$ 1.455,30 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), por jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
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