Conflitos de interesses em torno da exploração madeireira na Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre, Brasil

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  Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cienc. Hum., Belém, v. 4, n. 2, p. 231-246, maio-ago. 2009 231 Conflitos de interesses em torno da exploração madeireira na Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre, BrasilConflicts of interests on the issue of Timber Exploitation within  the Chico Mendes Extractive Reserve, Acre, Brazil  Alfredo Celso Fantini I Charle Ferreira Crisóstomo II Resumo:  O artigo analisa a situação-problema da exploração comercial de madeira como modo de uso da terra na comunidade Rio Branco da Reserva Extrativista Chico Mendes, estado do Acre, e a polêmica implantação do Projeto de Manejo Florestal Comunitário (PMFC). A partir de entrevistas com extrativistas e profissionais de nove instituições governamentais e não-governamentais, foi elaborada uma lista com oito usos da terra para a Reserva. Na etapa seguinte, cada participante foi solicitado a ordenar os usos de acordo com as suas prioridades individuais. Por meio do Indicador de Sustentabilidade em Sistemas de Interesse (ISSI) foi calculado o grau de convergência entre o interesse (ordenamento de prioridades) de cada extrativista e o interesse da comunidade, e entre os extrativistas e as instituições. O manejo de produtos florestais não-madeireiros (PFNMs) e o cultivo da roça ainda são os usos da terra preferidos pelos extrativistas ‘não-participantes’ do PMFC, que atribuíram prioridade mínima para a exploração da madeira. Os extrativistas que já haviam aderido ao PMFC apontaram a exploração da madeira como sua prioridade máxima. Membros das instituições apontaram preferência pelos usos da terra com menor impacto sobre a floresta, posição mais próxima das prioridades dos extrativistas que ainda não haviam aderido ao PMFC. Numa segunda rodada de ordenamento de prioridades do uso da terra, os extrativistas ‘participantes’ do PMFC mudaram substancialmente o seu primeiro ordenamento, elegendo o manejo de PFNMs e o cultivo da roça como prioridades máximas. Os resultados revelam que a questão da exploração da madeira na Reserva constitui um complexo sistema de interesses e que muitos extrativistas ainda se sentem inseguros em relação às consequências da implementação do projeto, ou seja, que o projeto não estava suficientemente maduro para ser colocado em prática. Palavras-chave:  Reserva Extrativista. Uso da terra. Manejo florestal. Sistemas de interesses. Metodologias participativas.  Abstract:  This paper analyzes the problematic situation of commercial timber exploitation as a land use option in the community of Rio Branco, located in the Chico Mendes Extractive Reserve, Acre, Brazil, and examines the controversial implementation of the Community Forest Management Project (CFMP). Interviews with extractivists and representatives from nine government and non-government organizations resulted in a list of eight desired land use practices. Each of the interviewees  was asked to rank the land uses according to his/her individual priorities. Through the use of the Indicator of Sustainability in Systems of Interests (ISSI), the degree of convergence was calculated between the interest (rank of priorities) of each extractivist and the collective interest, as well as between the interests of the extractivists and other institutions. Non-Timber Forest Products (NTFPs) management and shifting cultivation are the preferred land uses noted by extractivists who are ‘non-participants’ in the CFMP, who attribute minimum priority to timber exploitation. Those who participate in CFMP rank timber exploitation as their top priority. Members of government institutions and NGOs indicated a preference for land uses that cause less impact on the forest, choices that are closer to the group of ‘non-participant’ extractivists than  to the ‘participant’ group. In a second round of ranking, CFMP ‘participants’ significantly changed their previous choices,  this time electing management of NTFPs and shifting cultivation as their top priorities. The results revealed that the issue of timber exploitation in the Chico Mendes Extractive Reserve constitutes a complex system of interests and that some extractivists do not feel confident in relation to the consequences of the implementation of the project, i.e., the project  was not sufficiently mature to be implemented. Keywords:  Extractive Reserve. Land use. Forest management. Systems of interests. Participatory methods. I  Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil (afantini@cca.ufsc.br). II  Universidade Federal do Acre. Parque Zoobotânico. Rio Branco, Acre, Brasil (charlefc@yahoo.com.br).  Conflitos de interesses em torno da exploração madeireira na Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre, Brasil 232 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, os ecossistemas amazônicos vêm sofrendo crescente ameaça, principalmente pelo aumento das taxas de desmatamento, consequência da prática indiscriminada da extração de madeira, do avanço da pecuária, do cultivo de grãos e fibras, e do garimpo, como relatam contundentemente Soares-Filho  et al  . (2006) e Wood e Porro (2002). Por outro lado, observa-se  também um crescente processo de resistência a esses eventos, na forma de políticas e práticas de manejo que buscam promover o desenvolvimento local a partir da exploração racional das florestas. Exemplos de tais experiências incluem as Reservas Extrativistas (RESEXs), áreas onde os habitantes têm direitos de uso sobre a  terra e responsabilidades definidas sobre a exploração dos recursos naturais e a conservação do meio físico.Para vários estudiosos, o modelo de desenvolvimento pautado em RESEXs pode garantir as premissas do desenvolvimento sustentado .  Chávez (2002), por exemplo, sugere que o modelo de RESEXs adotado na  Amazônia brasileira deveria ser seguido como exemplo para outras áreas do planeta onde se identifica potencial biológico. Entretanto, a efetividade desse modelo na melhoria das condições de vida dos extrativistas e na conservação de florestas na Amazônia tem sido questionada (ver, por exemplo, Anderson, 1989; Castelo, 2000; Chávez, 2002; Gomes, 2001). A principal crítica apresentada é que, apesar dos investimentos e do apoio institucional recebido ao longo dos quase 20 anos de criação das primeiras unidades, poucos têm sido os resultados na forma de benefícios para as comunidades envolvidas, conforme avaliam, por exemplo, Benatti  et al.  (2003) e Weigand Jr. (2008).  A crítica apontada pelos autores sugere que o manejo sustentável de Produtos Florestais Não-Madeireiros (PFNMs), estratégia central para o sucesso do modelo das RESEXs, assim como as políticas relativas a essa atividade, não conseguiu concretizar a expectativa das populações residentes nas reservas e de outras instituições que compartilham os mesmos interesses, de tornar a exploração desses produtos a propulsora do desenvolvimento local (Homma, 1992; Fadell, 1997). Não é surpresa, então, que os extrativistas de RESEXs, de tempos em tempos, considerem a possibilidade de explorar outros usos da  terra, incluindo a expansão da bovinocultura e, mais recentemente, a extração de madeira.  A EXPERIÊNCIA DA RESEX CHICO MENDES NA GESTÃO DA UNIDADE PRODUTIVA   A RESEX Chico Mendes, criada em 1990 (Decreto N° 99.144, de 12 de março de 1990), localiza-se no sudeste do estado do Acre e tem uma área de aproximadamente 970 mil ha (Figura 1). As florestas tropicais abertas e densas ainda cobrem a quase totalidade da reserva. Os recursos naturais dos seus ecossistemas são explorados por uma população de quase 930 famílias, constituídas, em média, por seis pessoas (Crisóstomo, 2006). Segundo esse autor, as unidades produtivas, conhecidas localmente como ‘colocações’, estão distribuídas ao longo da RESEX de  forma heterogênea, formando pequenas comunidades que se organizam em grupos de 15 a 30 famílias.O principal sistema de produção na RESEX Chico Mendes ainda é baseado na exploração de PFNMs. Segundo Crisóstomo (2003), para a maioria das famílias, a exploração e a comercialização de PFNMs contribuem com até 50% da renda. O autor aponta que os principais PFNMs explorados e comercializados na Reserva são a castanha-do-brasil (  Bertholletia excelsa  H.B.K.) e o látex da seringueira (  Hevea brasiliensis  M. Arg.), e que outros produtos extrativos com menor representação, tais como óleos, sementes, cipós e cascas de árvores, juntamente com os produtos da agricultura e criação de gado e pequenos animais, compõem o restante da renda. Apesar da importância do sistema de produção baseado na exploração de PFNMs para o modelo das RESEXs, denominado aqui de sistema de produção extrativista, alguns entraves econômicos para o seu desenvolvimento foram apontados por Homma (1992).  Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cienc. Hum., Belém, v. 4, n. 2, p. 231-246, maio-ago. 2009 233 Para esse autor, a substituição de grande parte desses produtos pelos sintéticos e a falta de competitividade com outras atividades são variáveis que têm limitado a economia baseada na exploração dos PFNMs. No caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, indicadores econômicos fortalecem essa avaliação, principalmente, quando se contabilizam os elevados custos com mão-de-obra na execução das diversas atividades que compõem o sistema de produção extrativista. A continuidade da situação tem levado muitos extrativistas, particularmente os mais jovens, a perderem o interesse pela exploração dos PFNMs (Crisóstomo, 2006).Segundo Gomes (2001), uma das atividades alternativas que atraem os extrativistas da RESEX Chico Mendes é a criação de gado. O autor menciona a existência de rebanhos com até 150 cabeças em algumas colocações, número muito acima do permitido pelas regras do Plano de Utilização da unidade – documento preparado por técnicos e que rege o ordenamento da gestão dos recursos locais. Outra forte tendência de mudança na prática produtiva do extrativista da RESEX Chico Mendes refere-se ao aumento da produção, para uma escala maior do que a tradicionalmente adotada, de arroz, milho e, principalmente, mandioca (macaxeira), da qual a maior parte (80%) é destinada à fabricação de  farinha (Crisóstomo, 2003). TENSÃO À VISTA: EXPLORAÇÃO DE MADEIRA NA RESEX CHICO MENDES? Conforme apontam Kainer  et al  . (2003), as políticas de desenvolvimento do atual governo acreano refletem uma clara intenção de manejar a abundância das florestas locais, como sugere a sua marca ‘O Governo da Floresta’. A estratégia faz sentido em um estado que ainda tem 90% da Figura 1. Localização da RESEX Chico Mendes e da comunidade Rio Branco.  Conflitos de interesses em torno da exploração madeireira na Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre, Brasil 234 sua superfície coberta por florestas primárias. A surpresa, entretanto, está no fato de que uma das principais ações do governo nesse sentido é a implantação dos Projetos de Manejo Florestal Comunitários (PMFCs), com enfoque no manejo da produção de madeira (SEF, 2003).Conforme a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), órgão federal responsável pelo ordenamento das unidades de conservação no Brasil, a exploração comercial de recursos madeireiros nas RESEXs só é permitida em situações complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, e desde que seja contemplada no Plano de Manejo da unidade, com a anuência de um Conselho da Unidade (Parágrafo 7º, Art. 18) (MMA, 2004). O Conselho Deliberativo da RESEX Chico Mendes foi instituído apenas em 2005, ou seja, 15 anos depois da criação da Reserva. Assim, a implantação de um projeto para manejo da madeira é viável do ponto de  vista legal. Entretanto, a política vai de encontro às razões mais fundamentais da criação da Reserva. Não é surpresa, então, que o debate em torno da questão seja acirrado. Através dos PMFCs, o governo do Acre “pretende demonstrar às gerações presentes e futuras que o desenvolvimento não depende da destruição da floresta, pelo contrário, depende de sua sobrevivência” (Viana, 2002). Essa filosofia pode ser considerada um avanço substancial para um efetivo desenvolvimento em bases sustentáveis para o Acre, sobretudo porque rompe com as estratégias de desenvolvimento anteriormente propostas para a Amazônia nas décadas de 1960 e 1970, onde se preconizava o crescimento econômico em detrimento da utilização racional dos recursos, e  também porque procura envolver diferentes atores no processo. Do ponto de vista ambiental, entretanto, o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Acre, instituição desse mesmo governo, aponta que as  florestas existentes na RESEX Chico Mendes são consideradas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade (Acre, 2008).Reflexos da perda da biodiversidade já são documentados em trabalhos como os de Shanley  et al  . (2002) e Medina (2004), que relatam a escassez de produtos da floresta vitais para a reprodução do modo de vida dos habitantes, escassez essa registrada após a exploração de madeira em várias comunidades tradicionais no Pará. A discussão também avança sobre a própria sustentabilidade do sistema de manejo da produção de madeira, tema de debate não somente no cenário acreano. Conforme apontam Benatti  et al  . (2003), no âmbito de 14 PMFCs na Amazônia, a abordagem adotada nesse tipo de projeto segue o mesmo modelo de projetos desenvolvidos em outros países da região amazônica, como a Bolívia e o Peru. Os autores afirmam que, nesses países, os PMFCs foram considerados um fracasso devido à dificuldade das organizações comunitárias para administrar empreendimentos de escala, complexidade e cultura organizacional tão diferentes da experiência dos seus respectivos grupos sociais.Com o intuito de efetivar os PMFCs como instrumento do desenvolvimento econômico para o estado do Acre, a Secretaria Executiva de Floresta (SEF), por meio de políticas públicas, realizou inventários florestais em duas comunidades na RESEX Chico Mendes (Rio Branco e Dois Irmãos). Entretanto, a iniciativa do governo, de fomentar a exploração de madeira através da implementação dos PMFCs, não conta com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agência que deveria licenciá-los. A iniciativa não é bem aceita também por parte dos extrativistas das comunidades, que entendem que o PMFC foi iniciado de forma arbitrária. Nesse contexto de conflitos ideológicos e políticos estão imersos os principais interessados na questão: as comunidades da Reserva Extrativista Chico Mendes. Não é difícil prever que um complexo sistema de interesses possa emergir quando as prioridades de todos os envolvidos em relação ao uso desses recursos se manifestam.Nosso objetivo   neste trabalho foi testar a hipótese de que há um sistema de interesses em torno da exploração  Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Cienc. Hum., Belém, v. 4, n. 2, p. 231-246, maio-ago. 2009 235 de madeira na comunidade Rio Branco da RESEX Chico Mendes, ou seja, de que a exploração de madeira não era um consenso entre os vários interessados. Neste artigo, o termo ‘interessado’ é referência a qualquer pessoa que possa ser afetada, direta ou indiretamente, negativa ou positivamente, pela exploração da madeira. Em nossa abordagem metodológica e conceitual, tal sistema de interesses emergiria, se tornaria evidente, quando os diferentes interessados manifestassem as suas prioridades em relação a uma lista de possíveis usos da terra, onde estaria incluída a exploração madeireira.Utilizou-se o Indicador de Sustentabilidade em Sistemas de Interesses (ISSI) (D’Agostini e Fantini, 2005) como principal instrumento para verificar a emergência desse sistema, e compreender as relações entre os extrativistas da comunidade, e entre esses e as diversas instituições envolvidas na questão. O método do ISSI permite dar especial atenção à manifestação dos moradores da comunidade quando esses têm a oportunidade de fazer suas escolhas sem a pressão de atores influentes da comunidade e de agentes externos.Cabe ressaltar que não foi propósito desta pesquisa avaliar os PMFCs, mas somente como eles são percebidos como um possível uso da terra pelos extrativistas e técnicos de instituições a eles ligadas. MATERIAL E MÉTODOS O presente trabalho foi desenvolvido no estado do Acre, envolvendo moradores da comunidade Rio Branco da RESEX Chico Mendes (Figura 1), no município de Xapuri, e  várias instituições que, de alguma forma, estão a ela ligadas, seja pela incumbência de promover o desenvolvimento por meio da boa gestão dos recursos locais, seja pelo interesse em compartilhar essa tarefa.O trabalho foi realizado utilizando várias ferramentas próprias dos processos de pesquisa e desenvolvimento participativos: entrevistas individuais, oficinas e, de especial interesse neste trabalho, a aplicação do ISSI (D’Agostini e Fantini, 2005). ISSI: UMA FERRAMENTA METODOLÓGICA PARA PROMOVER EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS ‘PARTICIPATIVOS’ Pela frequência com que falham as metodologias participativas, pelos mais variados motivos, entre eles a sutileza da eloquência em benefício do interesse individual e até mesmo a coerção corporativista, é possível que os processos participativos atuem mais no sentido de  formalizar e legitimar o poder local e as políticas pré-concebidas do que de promover o desenvolvimento em benefício de toda a comunidade (ver, por exemplo, Quaghebeur  et al  ., 2004; e Cooke e Kothari, 2001).O Indicador de Sustentabilidade em Sistemas de Interesses – ISSI (D’Agostini e Fantini, 2005) é um instrumento conceitual e metodológico usado para contornar problemas dessa natureza. Ele permite verificar e medir o grau de compatibilização dos genuínos interesses dos envolvidos no operar de um processo participativo. Esse grau é expresso na forma de um indicador – ISSI, que é uma função do produto entre o ‘estado’ de interesses satisfeitos em um sistema de interesses e as possibilidades de sustentar esse estado de satisfação. Os valores obtidos para o indicador variam de 0 a 1, escala correspondente ao grau de compatibilidade (convergência) entre as prioridades de um indivíduo e as do coletivo do qual ele faz parte, ou entre prioridades definidas por cada grupo de indivíduos em relação ao conjunto de grupos. Valores de ISSI próximos à unidade indicam convergência (semelhança, proximidade) entre os dois ordenamentos de prioridades.Segundo D’Agostini e Fantini (2005), quando diferentes ordens de prioridade são manifestadas, diz-se que aparece um sistema de interesses. É, pois, uma propriedade emergente do sistema de relações entre os participantes, quer como indivíduos quer como grupos, e entre esses e o meio que os interessa.No uso do ISSI, cada indivíduo tem a oportunidade de escolher a sua ordem de prioridades, individual e anonimamente. O método possibilita que a sua manifestação não requeira habilidade de expressão, verbal ou escrita, mas somente uma clara noção das implicações de cada uma
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