2013CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A HIDROPOLÍTICA DA BACIA DO PRATA

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  CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A HIDROPOLÍTICA DA BACIA DO PRATA 1   Luis Paulo Batista da Silva (PPGG/UFRJ) e-mail: luis_paulo@ufrj.br Resumo Este artigo tem o objetivo de apresentar algumas considerações iniciais sobre a hidropolítica na bacia do rio da Prata dentro do contexto das discussões sobre a crise da água no mundo. Assumimos que as condições regionais, geográficas, econômicas e políticas de uma bacia hidrográfica são fatores essenciais na compreensão das tensões e iniciativas de cooperação voltadas ao uso dos recursos hídricos. Apresentamos as características da bacia do Prata e suas conexões com os modelos de uso e gestão construídos entre os países que o compõem e apontamos alguns caminhos para a análise das conexões entre esses modelos com a estrutura hierárquica da rede de drenagem e dos Estados-nações. Abstract This article aims to provide some initial considerations about hidropolitics in La Plata river basin in the context of water crisis discussions around the world. We assume that regional conditions, geographical, economic and political of the watershed are key factors in understanding the tensions and cooperation initiatives aimed at the use of water resources. We present the characteristics of the La Plata basin and its connection with the use and management models built between countries that comprise it and point out some ways to analyze the connections between these models with the hierarchical structure of the drainage network and nation-states. Introdução Este trabalho tem o objetivo de apresentar algumas considerações preliminares da pesquisa de doutorado realizado no Programa de Pós-graduação em Geografia da UFRJ. O objetivo da pesquisa é analisar a hidropolítica da bacia do Prata, especialmente na escala das sub-bacias transfronteiriças do Apa (Brasil e 11  Trabalho apresentado no IV Seminário de Estudos Fronteiriços realizado em Corumbá (MS), 2013.  Paraguai), Quaraí (Brasil e Uruguai) e Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai). Contudo, antes de analisarmos a evolução da hidropolítica nas sub-bacias, precisamos identificar o marco geral que rege estas relações transfronteiriças no âmbito da bacia do Prata, pois as relações nas sub-bacias são influenciadas por duas hierarquias: a hierarquia da rede de drenagem e a hierarquia dos Estados nacionais. A água e a hidropolítica  A problemática da água, que envolve a sua distribuição espacial, a sua qualidade, as condições de acesso para a população e a viabilidade enquanto produto comercializável é reconhecido como um dos principais desafios para o século XXI (Camdessus et. all  ., 2005). O advento desta problemática é visto como um dos desdobramentos do movimento ambientalista mundial, que a partir do final da década de 1980 e de 1990 passou a reconhecer como um dos maiores problemas ambientais da Terra o acesso e disponibilidade de água potável para as futuras gerações. Estas previsões foram baseadas em diversos estudos, entre eles os mais conhecidos são os de Peter Gleick (1993), em língua inglesa, e Michel Camdessus et. all. (2004), em francês, que apontam o crescimento da população mundial e a restrição das fontes de abastecimento de água. Ao mesmo tempo, eles destacam a distribuição desigual das fontes de água no planeta, o que tenderia a levar a uma série de conflitos sobre a posse dessas fontes. Sendo assim, a água se tornaria não só um problema humanitário, mas também um problema da política mundial. Os debates sobre o tema do uso dos recursos hídricos na arena da política internacional podem ser ordenados pelo conceito de hidropolítica. Arun Elhence (1999:3) define hidropolítica com o sendo “o estudo sistemático de conflitos e cooperações entre Estados sobre recursos hídricos que transcendem as fronteiras internacionais” 2 . Por outro lado, Anthony Turton (2002) questiona a definição anterior por ser muito centrada no Estado como principal ator das políticas voltadas ao controle e uso da água e que o foco nas bacias transfronteiriças não é o único que interessa ao estudo da hidropolítica. Para este autor existem outras dimensões das relações da sociedade com a água que são pertinentes ao estudo, como as relações de uso e de 2  Traduções livres do srcinal.  consumo. Sendo assim ele define hidropolítica como sendo “um conjunto de valores atribuídos pela sociedade à água.” (Turton, 2002: 16).  Na análise de Elhence (1999) sobre hidropolítica no Terceiro Mundo, o autor argumenta que o aumento da escassez de água e a dificuldade encontrada por estes países em criar sistemas técnicos para lidar com este problema tendem a aumentar a necessidade da cooperação. A esta necessidade ele dá o nome de interdependência hidrológica . O modo em que se estabelece esta relação depende de variáveis políticas - discurso de soberania, integridade territorial e segurança; variáveis econômicas - viabilidade e capacidade econômica de utilização dos recursos hídricos para a navegação e a produção de energia; e variáveis geográficas - posição na bacia, rios que exercem a função de limites internacionais ou que o atravessam, entre outros. O debate sobre o papel da água nas relações entre os países deriva também de uma discussão sobre sua escassez ou abundancia. Peter Gleick (1993) argumenta que após o fim da Guerra Fria percebeu-se a escassez e a desigualdade na distribuição dos recursos naturais e que este fato pode srcinar disputas sobre a sua posse. Diferentemente de outros recursos naturais, especialmente os não-renováveis, como petróleo e minérios, a água não pode ser redistribuída de modo economicamente viável, porém, este recurso não recebe a mesma atenção pelos especialistas nas relações internacionais e nos estudos de segurança. Elevando a perspectiva de disputas a outro patamar, Klare (2001) aponta a água potável, a terra arável e as fontes de energia como as principais causas de tensão na era das chamadas ‘ resource wars ’. Embora estas disputas possam ser vistas como conflitos pontuais e locais acerca de bens escassos, eles iluminam um novo cenário geopolítico onde os recursos naturais se tornam o principal tema de disputas.  Apresentando argumentos contrários aos anteriores, Juha Uitto e Aaron Wolf (2002), mostram que nas relações interestatais voltadas à hidropolítica predominam as relações cooperativas. Eles afirmam que um conflito ou guerra propriamente dita, cujo tema seja a disputa por água, deriva de uma má compreensão desses termos.  Ao invés disso, a história da política hídrica internacional é marcada por “uma rica história de tensões, relações exacerbadas e conflitos cujo interesse é a água, mas  sem violência, ao menos não entre nações ou a respeito da água como recurso escasso.” (Uitto e Wolf, 2002: 289).  Os dados usados por estes pesquisadores mostram que a água pode ser vista como um tema de cooperação e comprometimento entre países. Wolf (1998) mostra que apesar do aumento nas tensões sobre o uso da água, o acordo é o fim mais comum destas rijas. Ele contou somente sete pequenos incidentes relacionados à água, no período entre 1870 e 1997, dos quais três não tiveram sequer um tiro disparado, de acordo com o Transboundary Freshwater Dispute Database (IFDD). Por outro lado, 145 acordos foram assinados no mesmo período. Estes números s ustentam o argumento que: “A guerra relacionada à água não parece estrategicamente racional, hidrograficamente efetiva e nem viável economicamente.” (Wolf, 1998: 251)  Em perspectiva similar à defendida por Uitto e Wolf, Kathryn Furlong (2006) argumenta que as ‘ water wars ’ se fundamentam nos resultados de pesquisadores vinculados à teoria das Organizações Internacionais, subárea das Relações Internacionais, que cunhou o conceito de regimes de cooperação no tema da água. Nesta teoria, o principal ator no desenvolvimento de regimes de cooperação entre países é o Estado-Nação, uma vez que outros atores regionais ou locais não apresentam protagonismo na definição das políticas internacionais. Outra crítica de Furlong é a linearidade na descrição dos modos de criação de regimes, como se somente a interação entre Estados pudesse explicar a emergência de cooperação ou conflitos. Para evitar estes problemas, Furlong (2006) sugere observar as contribuições oriundas da geopolítica crítica, da ecologia política e da produção social da natureza que poderiam contribuir com uma perspectiva mais complexa sobre o tema.  As críticas feitas, oriundas de diversos campos do conhecimento, àqueles que defendem um estado de crise da água são baseadas no reconhecimento de que as previsões sobre os conflitos foram feitas a partir de duas abstrações: a população humana e o total da água potável do globo (Linton, 2010). Assumir um estado de crise global da água a partir dessas duas variáveis não leva em consideração as possíveis variações da relação entre sociedades e água, nem as diferenças regionais na distribuição da água no globo. Por isso devemos levantar a questão de  como ocorre o reconhecimento da crise da água em um continente como a América do Sul, especificamente a bacia do Prata, que tem um consumo de água abaixo do nível das sociedades desenvolvidas e que está longe dos patamares definidos mundialmente de stress hídrico. Questões de hidropolítica na bacia do Prata Se no cenário político global, a água, assim como outros recursos naturais, se tornaram um tema de intensos debates entre os Estados nacionais em razão do esgotamento e fim das fontes dos recursos. O Brasil, assim como toda a América do Sul, se destaca no cenário mundial, pois concentram algumas das maiores reservas de água doce do mundo, tanto superficial (Bacia Amazônica e Bacia do Prata), quanto subterrânea (Aqüífero Guarani), o que cria tensões referentes não a escassez, mas sim às formas de uso e ao controle da qualidade destes recursos (Becker, 2003; Ribeiro, 2008). Na América do Sul a bacia hidrográfica não é uma questão recente na agenda da geopolítica continental. Já na década de 1930, Mario Travassos observava que as relações geopolíticas no continente eram baseadas nos antagonismos entre, os oceanos Atlântico e Pacífico e, entre as bacias hidrográficas do Amazonas e do Prata. O controle da bacia do Prata era a fonte das principais tensões entre as principais potências locais: Brasil e Argentina (Queiroz, 2004). Por este motivo Moniz Bandeira (2008) afirma que o controle da Bacia do Prata foi o principal objetivo geopolítico do Brasil até a metade do século XX. Mesmo que as disputas existentes não fossem diretamente ligadas ao uso e controle dos recursos hídricos, mas sim ao controle político do continente sul-americano, a adoção do recorte espacial da bacia hidrográfica já levava os Estados nacionais a observar os seus rios como fonte de recursos, energéticos e como vias navegáveis.  A bacia do Prata, com seus 3,2 milhões de Km², é a segunda maior bacia hidrográfica da América do Sul, atrás apenas da bacia Amazônica, e a quinta maior do mundo. Ela é ocupa área de cinco países, distribuídos da seguinte forma: Brasil (45,9%), Argentina (28,2%), Paraguai (13,1%) e Bolívia e Uruguai que juntos tem 12,8%. A bacia é dividida em três sub-bacias principais. A bacia do rio Paraná, que é a maior das três, ocupa 48,7% da área total; a do rio Paraguai, 35,3%; e a do rio Uruguai, 11,8% (Elhance, 1999; Pochat, 2011).
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